Termos de Uso
Versão 1.0 · 18/05/2026
1. Aceitação
Ao criar uma conta no Docum você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.
2. Natureza do serviço
O Docum é uma ferramenta de produtividade para apoio à análise documental. Não substitui o trabalho profissional do advogado nem constitui prestação de serviço jurídico.
3. Conta e responsabilidades
Você é responsável pelas credenciais de acesso, pela veracidade dos dados informados e pelo conteúdo dos documentos enviados.
4. Pagamento e cancelamento
Detalhes de cobrança, ciclo de assinatura, refund e cancelamento estão descritos no plano selecionado e nas notas fiscais emitidas.
5. Limitação de responsabilidade
A análise gerada é apoio interpretativo, não parecer profissional. O usuário é responsável pela revisão dos resultados antes de qualquer uso externo.
6. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão notificadas no e-mail cadastrado.
7. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira — incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).